Regime de Recuperação Fiscal

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma a permitir que unidades da...

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o...

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o...

Câmara aprova PL para ajuda fiscal a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime...
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Balança comercial registra déficit de US$ 427 milhões na primeira semana de março

Exportações somaram US$ 5,598 bilhões, e importações, US$ 6,026 bilhões. Exportação da indústria extrativa subiu, impulsionada pela venda de minério de ferro. A...