Projeto de Lei

INSS: quais as chances do 14° salário ser pago até 2023?

O 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avançando na Câmara dos Deputados que deve liberar o Projeto de Lei 4367/2020 que pode permitir a criação de um abono anual (14° salário)....

Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de...

Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba...

Ao comentar caso dos absorventes, Bolsonaro debocha: “Auxílio Modess”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu à ironia ao sugerir, na noite desta quinta-feira (14/10), durante sua live semanal, uma “solução” para a polêmica em torno do “auxílio absorvente”: basta o Congresso Nacional derrubar o veto que ele...

iOS é mais seguro do que Android por não ter sideloading, diz Apple

Em resposta à proposta de lei europeia Digital Markets Act (Ato Legislativo sobre os Mercados Digitais), a qual poderia forçar o sideloading de aplicativos no iPhone na Europa, a Apple compartilhou um documento que destaca os riscos de...

PL de privatização dos Correios é criticado no Senado: “desnecessário”

O projeto de lei que autoriza a venda dos Correios para uma empresa privada foi duramente criticado em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (6). Membros de associações sindicais e de profissionais da estatal...

Passaporte da Vacina é aprovado na Paraíba

O Projeto de Lei que institui o passaporte da vacinação na Paraíba foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALPB) na manhã desta terça-feira (5/10). Vinte deputados votaram a favor e o texto teve voto contrário do Cabo Gilberto (PSL),Tovar Correia...

Comissão rejeita PL que propõe isenção de pedágio para carros elétricos

O Brasil avançou em 2020 na instalação de postos de carregamento de veículos elétricos, diz a ABVEAlexandre Battibugli/Quatro Rodas Enquanto no estado de São Paulo o governador, João Dória, reduziu a taxa de ICMS para veículos elétricos, na Câmara dos...

Congresso aprova mudanças na LDO para encaixar Bolsa Família

Deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso (PLN 12/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para abrir espaço fiscal e permitir que o governo destine recursos para o Bolsa Família. O projeto foi votado segunda-feira,...

Congresso discute isenção de IR para pessoas com sequelas de Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê isenções fiscais no imposto de renda e benefícios para pessoas que sofrem complicações e sequelas da Covid-19. A proposta foi aprovada por 438 votos a favor e 31...
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