ônus probatório

COVID-19 poderá ser considerada doença ocupacional?

A COVID-19 vem gerando dúvidas e debates no mundo jurídico, quando diz respeito à sua caracterização como doença ocupacional. No início da pandemia, o governo chegou a editar a Medida Provisória nº 927 de 22/03/20, onde, em seu artigo...
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