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Câmara aprova projeto que proíbe despejos até fim de 2021

A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado...

Despejo e desocupação de imóveis pode ser proibido até dezembro

A execução das ordens de despejo ou ações de desocupação de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, podem ser suspensas até o fim de 2021. A medida prevista no projeto 827/20, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e...

Câmara aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta teça-feira (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de...

Comissão da Câmara discute suspensão de desocupações durante pandemia

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na tarde desta terça (11/5) a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia. O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora...
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