demarcação de terra indígena

CCJ retoma discussão do projeto de demarcação de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a discussão, hoje (23), do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas. Se...
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