Código de Defesa do Consumidor

Sancionada nova Lei do Superendividamento

Na sexta-feira passada, 02 de julho, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como “Lei do Superendividamento.” A referida normativa, que estava em discussão há anos, incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, regras que têm...

Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro

Comprar um produto e se arrepender tornou-se um problema recorrente durante o período de isolamento. Entretanto, nesta situação, poucos consumidores sabem como proceder. Além disso, existe uma grande dúvida sobre quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro....

Proposta considera como prática abusiva envio de cartão de crédito sem solicitação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4557/08, do Senado, que define como prática abusiva a entrega de produto ou serviço de crédito ao consumidor sem solicitação prévia. O texto inclui...

Idec notifica Raia Drogasil, dono da Droga Raia, sobre biometria digital

O Instituto de Defesa do Consumidor – Idec – notificou nesta quinta-feira (24) o grupo Raia Drogasil, dono da rede Droga Raia, para explicar sobre a coleta e uso da biometria de clientes. Como contou o Tecnoblog, consumidores foram...

MP-SP defende suspensão da política de privacidade do WhatsApp

Suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp deve ser imediata, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 100 mil O Procurador de Justiça Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), recomendou à Justiça...

Conheça os direitos dos consumidores inadimplentes

Grande parte dos cidadãos brasileiros estão passando por um momento de dificuldade.  Aqueles que antes conseguiam pagar suas contas em dia, hoje estão com problemas para realizar pagamentos de empréstimos, cartões, alugueis, dentre outros, pois estão priorizando o próprio...

Cancelamento de Contrato: O que diz a lei do consumidor?

Hoje, cancelar um contrato é uma prática mais comum do que se imagina. Assim, o consumidor tem total liberdade para se desfazer de uma compra ou da contratação de um serviço, sem que precise ficar vinculado para sempre àquela...

Os Direitos dos Consumidores Inadimplentes

O Brasil passa por uma situação de dificuldade entre praticamente toda a população. Consumidores que, diante de fatores tais como dívidas com boletos de empréstimos, financiamentos, mensalidades escolares, alugueis e impostos ficam atolados em compromissos que comprometem drasticamente a...

Qual a lei do consumidor sobre o cancelamento de serviço?

Cancelar a contratação de um serviço é uma prática cotidiana entre consumidores. Seja de telefonia, dados móveis, serviços de internet, e muitos outros compõem a lista dos que são cancelados com frequência. Porém, nem sempre o cancelamento é tão...
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Blake Lively dá bronca em fotógrafos que perseguiram suas filhas; “Foi uma situação assustadora”

Ryan Reynolds e Blake Lively sabem se divertir nas redes sociais, já que estão frequentemente trollando um ao outro...
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Olimpíadas de Tóquio: Brasil perde amistoso para Itália antes de estreia no vôlei feminino

Equipe de Zé Roberto fez último teste antes de estreia nos Jogos; brasileiros enfrentará no domingo (25) a Coreia do Sul O Brasil terminou com...

Veja o que o tarô e os astros dizem sobre seu signo na terceira semana de julho

Através das cartas do tarô, a astróloga, taróloga e colunista do EXTRA, Glória Britho, traz as previsões dos astros para a terceira semana...

Ex-atriz pornô Mia Khalifa responde Randolfe após referência na CPI da Covid: ‘Estou a caminho’

Nome de Mia foi relacionado por internautas após declaração sobre pesquisa contratada por empresa administrada por atriz pornô. Em junho, a ex-atriz...

Após Bolsonaro defender estudos sobre medicamento para Covid-19, buscas por ‘proxalutamida’ alcançam pico de interesse no Google

Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que vai cobrar do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo sobre a proxalutamida - medicamento anti-androgênico...