Senado aprova Orçamento para 2022 com cifra bilionária para fundão

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O Senado aprovou o Orçamento previsto para 2022 com 51 votos a favor e 20 contrários, também sem alterações no texto-base em relação à Câmara. O dia hoje em Brasília teve a agenda tomada pela votação do Orçamento. O texto foi aprovado também na Comissão e na Câmara dos Deputado na tarde desta terça-feira, 21. Com a aprovação em todas as casas e sem alterações no texto-base, o Governo destinará de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral e 16,5 bilhões de reais para as emendas do relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto, um tema bastante polêmicos e alvo de críticas pelos opositores. O texto agora segue para sanção presidencial.

O PDT votou contrário ao Orçamento devido ao fundo eleitoral e às emendas do relator. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também criticou a cifra destinada para as emendas do relator. “Onde já se viu usar dinheiro público de forma secreta”, questionou, sugerindo que o lema do governo deveria mudar “dinheiro acima de tudo para o fundão e o centrão”.  Podemos, Rede, Cidadania também votarão “não” pelo Orçamento apresentado. As emendas de relator viraram alvo de polêmica pela falta de transparência e alegações de serem usadas como moeda de troca em apoio em projetos do governo no Congresso e para favores políticos.

Assim como na Comissão e na Câmara, a discussão no Senado também foi permeada por críticas em relação ao valor do fundo eleitoral, fixado em 4,934 bilhões de reais, com corte de apenas 200 milhões de reais da previsão inicial que constava no relatório do Orçamento de 2022, de 5,1 bilhões de reais. Segundo o Novo, um dos partidos contrários ao valor do fundão, a cifra destinada para as campanhas eleitorais poderia colocar saneamento básico em 500 mil residências. “O salário mínimo teve pífio aumento de 10%, enquanto o fundão teve aumento de 190%”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), criticando a cifra destinada para o fundão.

O reajuste para policiais federais, no entanto, também tem sido bastante polêmico. O aumento pode gerar problemas de judicialização pelo aumento de apenas uma categoria de servidores públicos. “Servidores públicos estão sem aumento, 1 milhão de servidores públicos, há cinco anos, e o governo quer dar reajuste a 45 mil policiais. Orçamento tem a cara do governo e não a cara que o Brasil precisa” disse o deputado Rogério Correia.

De acordo com o relatório o aumento para a categoria deve gerar um custo de 1,7 bilhão de reais para o próximo ano. O valor, no entanto, é menor que o montante solicitado pelo governo, de 2,9 bilhões de reais. Agentes de saúde também foram incluídos em meio ao pleito de parlamentares para essa categoria, que foi bastante demanda no último ano em meio à crise sanitária gerada pela Covid-19. O salário dos agentes de saúde, no próximo ano, sairá de 1.550 reais para 1.750 reais.

Com a aprovação, a despesa para o próximo ano será de 4,82 trilhões de reais, sendo que 1,88 trilhão de reais será destinado para o refinanciamento da dívida pública. Já os investimentos somam a menor cifra da história, de 44 bilhões de reais, e que terá sua maior parte destinada para a Defesa.

O recorde de menor investimento público previsto em um Orçamento, que já chegou a superar os 200 bilhões de reais no começo da última década, será batido agora pelo fato de o governo precisar cumprir o teto de gastos de 1,7 trilhão de reais e não ter realizado reformas para o controle dos gastos obrigatórios ou cortes de despesas relevantes na máquina pública. Os desembolsos obrigatórios superam os 90% do Orçamento, incluindo Previdência e folha de pagamentos de funcionários públicos.

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