Lei que prorroga medidas excepcionais na educação é sancionada

Must Read

VALORANT Champions 2021: Team Vikings estreia com vitória

A Team Vikings estreou com vitória no VALORANT Champions 2021 nesta quarta-feira (1). A primeira equipe brasileira a...

Apple TV+ anuncia série de Alfonso Cuarón com Cate Blanchett

Lá se vão mais de dois anos desde que falamos aqui sobre o contrato de colaboração entre o...

Site que vende NFTs de Matrix Resurrections cai após alta demanda de usuários

Nifty’s enfrentou problemas ao disponibilizar NFTs oficiais da Warner The post Site que vende NFTs de Matrix Resurrections cai...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que amplia até o fim do ano letivo de 2021 as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O projeto de foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 16 de setembro, e aguardava a sanção presencial para entrar em vigor. O texto é de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e já havia passado pela Câmara dos Deputados.

As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das “normas excepcionais”.

Entre essas normas, estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

“A sanção presidencial visa a afastar interpretações equivocadas quanto à produção dos efeitos da lei citada, assegurando, assim, a necessária organização do calendário escolar do corrente ano em face da aplicabilidade da norma enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Mesmo após sancionada, a lei não protegerá os gestores públicos que responderam a ações judiciais, já concluídas, destinadas a garantir o direito de acesso à educação. Isso porque seu efeito não é retroativo.

Source

- Advertisement -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisement -

Latest News

VALORANT Champions 2021: Team Vikings estreia com vitória

A Team Vikings estreou com vitória no VALORANT Champions 2021 nesta quarta-feira (1). A primeira equipe brasileira a...

Apple TV+ anuncia série de Alfonso Cuarón com Cate Blanchett

Lá se vão mais de dois anos desde que falamos aqui sobre o contrato de colaboração entre o Apple TV+ e o multipremiado...

Site que vende NFTs de Matrix Resurrections cai após alta demanda de usuários

Nifty’s enfrentou problemas ao disponibilizar NFTs oficiais da Warner The post Site que vende NFTs de Matrix Resurrections cai após alta demanda de usuários...

Tim cria diretoria ligada à vice-presidência focada em vendas virtuais

Bruno Vasconcellos, diretor de e-commerce e remote sales da TIM Brasil (Crédito: Divulgação) Baseada na aceleração digital, a Tim decidiu criar uma diretoria dedicada...

Apple lança quarta versão beta do macOS Monterey 12.1

O macOS Monterey 12.1 chegou, hoje, à sua quarta versão beta (compilação 21C5045a) — cerca de duas semanas após a Apple disponibilizar a...
- Advertisement -

More Articles Like This

- Advertisement -