Como solicitar tarifa social de energia elétrica e economizar para valer em 2021

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Se você entrou em 2021 já pensando em formas de economizar dinheiro com as contas, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pode ser uma ótima solução. Mas, afinal, o que é essa tarifa, e como saber se você tem direito a ela? E mais, isso realmente terá um impacto na sua conta de luz? Para tirar todas as suas dúvidas, inclusive sabendo como fazer a solicitação e quais os documentos necessários, criamos este texto. Então, continue lendo e saiba como solicitar tarifa social de energia elétrica e economizar para valer em 2021!

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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Primeiramente, para começar, vamos entender melhor sobre essa tarifa. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Com ela, são oferecidos descontos na conta de luz que vão de 65% a 100% para pessoas de baixa renda, quilombola e indígenas.

Para solicitar o benefício e ter direito à tarifa, é necessário também se enquadrar dentro de alguns critérios básicos. São eles:

  • A família precisa estar escrita no Cadastro Único;
  • A renda familiar per capita (mensal) não pode ultrapassar meio salário mínimo nacional (com apenas uma exceção);
  • Idosos a partir de 65 anos ou pessoas que tenham algum tipo deficiência e recebam também o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
  • Famílias indígenas e quilombolas, que estão inscritas no Cadastro Único e que estejam dentro dos critérios de renda.

Além disso, o governo também abre uma exceção para famílias que tenham renda de até 3 salários mínimos, mas possuam algum portador de doença ou deficiência, que utiliza aparelhos/instrumentos que consomem energia elétrica. Nesse caso, também é possível solicitar o benefício.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Enfim, se você se encaixe nessas condições, e quer solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que um dos integrantes solicite o benefício direto com a sua distribuidora. Na capital de São Paulo, por exemplo, a responsável é a Enel. Para saber o nome da distribuidora responsável na sua cidade, consulte sua conta de luz.

Importante destacar que não é necessário um advogado para solicitar o benefício. Contudo, é preciso ter em mãos alguns documentos no momento de solicitar a tarifa social de energia elétrica. São eles:

  • CPF e Carteira de Identidade, ou outro documento com foto;
  • O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), no caso de indígenas;
  • Código da conta de luz;
  • Número de identificação social (NIS);
  • No caso de beneficiários do BPC, é necessário apresentar o Número do Benefício (NB).

Quais são os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Por fim, você pode estar se perguntando quais são esses descontos, certo? Portanto, para famílias que se enquadram nos requisitos acima, terão direito, primeiramente a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.

Já no restante do valor pago na conta de luz, referente ao consumo, haverá valores de descontos proporcionais de acordo com a tarifa utilizada. Assim, para famílias de baixa renda, os descontos são de 10% (de 101 kWh a 220 kWh), 40% (de 31 kWh a 100 kWh) e 65% (de 0 a 30 kWh).

Já para quilombolas e Indígenas, os descontos são outros. Para consumo entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%; já para consumo entre 51 kWh e 100 kWh, o desconto é 40%; por fim, famílias que utilizam de 0 a 50 KWh, a Tarifa Social de Energia Elétrica pode render um desconto de até 100%.

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Imagem: KT Stock photos/shutterstock.com

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