China revoga extradição entre Hong Kong e três países ocidentais

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A China anunciou nesta terça-feira, 28, a suspensão de tratados de extradição entre Hong Kong e Canadá, Austrália e Reino Unido, em resposta às decisões similares dos países envolvendo sua controversa nova lei de segurança. Segundo críticos, a lei, em vigor no território semi-autônomo desde 30 de junho, coíbe as liberdades civis e os direitos humanos e pode abrir espaço para que pessoas extraditadas para Hong Kong sejam julgadas na China continental.

O Ministério das Relações Exteriores da China disse ter suspendido acordos de assistência criminal, incluindo extradição, à medida que os países ocidentais estão “politizando cooperação judicial”. Os três países já haviam cancelado unilateralmente seus acordos com o território após a imposição da lei por parte de Pequim.

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“Essas ações equivocadas […] prejudicaram gravemente as bases da cooperação judiciária”, disse o porta-voz da Chancelaria chinesa, Wang Wenbin, à imprensa.

Um porta-voz do governo de Hong Kong ecoou as falas de Pequim, classificando as medidas adotadas pelos três países como “uma grave interferência nas questões internas da China e uma grave violação da lei internacional e das normas básicas”. 

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Vários países ocidentais, com os Estados Unidos à frente, pediram à China que recuasse em relação à lei de segurança nacional em Hong Kong.

Nesta terça, a União Europeia afirmou que deve limitar a exportação de equipamentos que podem ser usados para fins de vigilância e repressão em Hong Kong, segundo fontes diplomáticas ouvidas pela AFP. A decisão ainda precisa ser formalmente aprovada pelo bloco. Na semana passada, o bloco já havia aprovado sanções e revisão de acordos de vistos com o território. 

O bloco afirma que a lei imposta por Pequim não respeita o princípio de “um país, dois sistemas”, acordado com a transferência da soberania do território em 1997 do Reino Unido para a China. 

A nova lei permite repressão a quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua. A oposição pró-democracia local também teme que a nova legislação cause um sério revés nas liberdades do território de 7,5 milhões de habitantes. 

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Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou o tratamento comercial especial concedido pelos Estados Unidos ao território. Assim, Hong Kong passou a estar sujeita às mesmas sanções americanas impostas contra a China continental. Trump, no mesmo dia, ainda assinou um pacote de sanções – como concessão de vistos – contra algumas autoridades chinesas responsáveis por implementar a lei de segurança nacional. 

 

Em alusão a esta medida do governo americano, parlamentares britânicos pressionaram na semana passada seu ministro das Relações Exteriores por sanções direcionadas contra indivíduos. 

A China, que enfrenta outra discussão diplomática com o Reino Unido referente à regulamentação da tecnologia 5G, já ameaçou responder à altura caso cidadãos chineses sofram retaliações pelo governo britânico.

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“Se o governo do Reino Unido for tão longe [ao ponto de] impor sanções a qualquer indivíduo na China, [o governo chinês] certamente dará uma resposta ferrenha”, ameaçou o embaixador da China no Reino Unido, Liu Xiaoming, em uma entrevista à emissora britânica BBC no domingo 19.

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